Termos e Condições

1. Natureza dos Produtos Virtuais

1.1. Todos os produtos disponibilizados na loja do SkyBase são bens digitais e virtuais, destinados exclusivamente ao uso dentro do servidor.

1.2. Os produtos adquiridos não possuem valor monetário real, não podem ser convertidos em dinheiro e não representam qualquer participação societária, direito patrimonial ou propriedade intelectual sobre o servidor.

1.3. A compra concede ao usuário apenas uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável nos casos previstos nestes Termos ou em razão de violação das regras do servidor, para utilização dos benefícios adquiridos dentro do servidor.

1.4. Os produtos digitais disponibilizados pelo SkyBase são fornecidos e disponibilizados imediatamente após a confirmação do pagamento, quando tecnicamente possível.

1.5. Considera-se utilizado o produto que tenha sido entregue, ativado, resgatado, consumido ou disponibilizado para uso na conta indicada pelo comprador.

2. Política de Reembolso

2.1. Considerando a natureza digital e instantânea dos produtos comercializados, os reembolsos serão analisados apenas em situações excepcionais e devidamente comprovadas.

2.4. Qualquer solicitação de reembolso deverá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento.

2.5. O SkyBase reserva-se o direito de solicitar informações adicionais para análise do pedido antes de aprová-lo ou recusá-lo.

2.6. Solicitações de cancelamento ou arrependimento serão analisadas conforme a natureza do produto adquirido, seu estado de utilização e as disposições da legislação aplicável, especialmente as normas de proteção ao consumidor.

3. Entrega dos Produtos

3.1. A entrega dos produtos normalmente ocorre de forma automática após a confirmação do pagamento, podendo haver atrasos decorrentes de instabilidades técnicas ou de terceiros responsáveis pelo processamento.

3.2. Em situações excepcionais, a entrega poderá levar até 48 (quarenta e oito) horas.

3.3. Caso o produto não seja entregue dentro desse prazo, o comprador deverá abrir um ticket em nosso suporte oficial.

3.4. O comprador é responsável por informar corretamente a conta destinatária dos benefícios. Entregas realizadas para a conta informada no momento da compra serão consideradas válidas e concluídas.

3.5. O SkyBase buscará analisar solicitações relacionadas a compras e entregas em prazo razoável, conforme a demanda operacional existente.

4. Responsabilidades do Comprador

4.1. É responsabilidade exclusiva do comprador fornecer corretamente as informações necessárias para entrega do produto.

4.2. O comprador deve verificar imediatamente após a entrega se o produto foi recebido corretamente.

4.3. O usuário compromete-se a respeitar todas as regras do servidor, disponíveis em nossos canais oficiais.

4.4. O descumprimento das regras poderá resultar em punições administrativas, incluindo perda total ou parcial dos benefícios adquiridos, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.

4.5. É responsabilidade do comprador manter a segurança de sua conta. O SkyBase não se responsabiliza por acessos não autorizados, compartilhamento de contas ou perda de acesso causada pelo próprio usuário.

4.6. A exploração de falhas, bugs, vulnerabilidades, erros de programação ou qualquer mecanismo não intencional do servidor poderá resultar na remoção de benefícios, reversão de progressos obtidos indevidamente e aplicação de sanções administrativas.

5. Suspensão, Alteração e Remoção de Benefícios

5.1. O SkyBase reserva-se o direito de alterar, balancear, remover ou substituir funcionalidades, produtos, sistemas, vantagens e benefícios sempre que necessário para o equilíbrio e funcionamento do servidor.

5.2. Alterações realizadas para fins de balanceamento, manutenção ou atualização não geram direito a reembolso, salvo quando exigido pela legislação aplicável. Sempre que possível, o SkyBase buscará preservar valor, funcionalidade e utilidade equivalentes aos benefícios originalmente adquiridos.

5.3. Benefícios podem ser removidos em caso de exploração de falhas, abuso de mecânicas ou violação das regras do servidor.

5.4. O SkyBase poderá encerrar suas atividades, total ou parcialmente, por motivos técnicos, operacionais, econômicos, legais ou de força maior. O usuário reconhece que os produtos adquiridos estão vinculados à existência e operação do servidor, não sendo garantida sua disponibilidade por prazo determinado, observados os direitos previstos na legislação aplicável.

5.5. O SkyBase poderá alterar, remover ou substituir produtos, benefícios e funcionalidades sempre que necessário para manter a conformidade com as políticas, diretrizes e exigências aplicáveis ao Minecraft, às plataformas utilizadas pelo servidor e à legislação vigente.

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1. Os dados fornecidos pelo usuário serão utilizados exclusivamente para: processamento dos pagamentos; entrega dos produtos adquiridos; comunicação relacionada às compras; e atendimento e suporte.

6.2. O SkyBase não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei ou necessário para processamento do pagamento.

6.3. O usuário concorda com o tratamento de seus dados para fins operacionais relacionados à loja e ao servidor.

6.4. O usuário poderá solicitar informações, correção ou exclusão de dados pessoais tratados pelo SkyBase, observadas as obrigações legais de retenção e armazenamento aplicáveis.

6.5. Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte disponibilizados pelo SkyBase.

6.6. O SkyBase adota medidas razoáveis de segurança destinadas à proteção dos dados pessoais tratados em suas operações, sem prejuízo dos riscos inerentes ao ambiente digital.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. O SkyBase não garante disponibilidade ininterrupta do servidor, podendo ocorrer manutenções programadas ou emergenciais.

7.2. O SkyBase não se responsabiliza por perdas decorrentes de: problemas de conexão do usuário; falhas de terceiros; ataques cibernéticos; e casos fortuitos ou de força maior.

7.3. O usuário reconhece que está adquirindo benefícios digitais para entretenimento e que o funcionamento do servidor pode sofrer alterações ao longo do tempo.

7.4. Em nenhuma hipótese o SkyBase será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidades, perda de progressão virtual ou quaisquer prejuízos decorrentes da indisponibilidade temporária do servidor.

8. Disposições Gerais

8.1. O SkyBase não possui qualquer afiliação, parceria, autorização oficial ou endosso da Mojang Studios, Microsoft Corporation ou qualquer empresa relacionada ao Minecraft.

8.2. Todos os direitos relativos ao servidor, seus sistemas, marcas, imagens e conteúdos pertencem exclusivamente ao SkyBase.

8.3. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento mediante publicação da versão atualizada nos canais oficiais do SkyBase. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação, sem prejuízo dos direitos adquiridos sob a versão vigente no momento da compra.

8.4. Ao concluir uma compra, o usuário declara ter lido e aceitado integralmente estes Termos e Condições de Compra.

8.5. Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

8.6. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas e plenamente aplicáveis.

8.7. A eventual tolerância do SkyBase quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia de direitos nem impedirá a adoção de medidas futuras.